POLITICA DE PRIVACIDADE
brasilchnrenovei.click
Versao 3.8 | 27/04/2026
1. CONTROLADOR, DPO E SUPERVISAO
1.1 CONTROLADOR: empresa mantenedora (vide Termos).
1.2 DPO (Encarregado - LGPD Art. 41):
E-mail: dpo@brasilchnrenovei.click
Atendimento: dias uteis 09h-18h (Brasilia)
SLA padrao: 15 dias corridos (Art. 18, par. 5)
SLA urgente [URGENTE]: 5 dias corridos
Registro: Res. ANPD 4/2023
Qualificacao exigida: graduacao em Direito, TI ou area
correlata + certificacao CIPP/E (Certified Information
Privacy Professional/Europe), CIPM (Certified Information
Privacy Manager) ou equivalente nacional reconhecida.
Confirmacao de identidade pode ser solicitada.
1.3 AUTORIDADE SUPERVISORA:
ANPD - www.gov.br/anpd
Notificacao de incidentes: Res. CD/ANPD 14/2023 (72h)
Formulario web: www.gov.br/anpd/formularios
Sancoes: LGPD Art. 52
Titular pode peticionar diretamente (Art. 18, par. 1).
1.4 LEGISLACAO APLICAVEL:
LGPD (Lei 13.709/2018) e Resolucoes ANPD
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
CDC (Lei 8.078/1990)
GDPR (Reg. UE 2016/679) para titulares europeus
ePrivacy Directive (2002/58/CE)
2. PRINCIPIOS LGPD Art. 6 (todos observados)
2.1 FINALIDADE - propositos legitimos, especificos e informados
2.2 ADEQUACAO - compatibilidade com as finalidades declaradas
2.3 NECESSIDADE - minimo necessario e proporcional
2.4 LIVRE ACESSO - consulta facilitada e gratuita
2.5 QUALIDADE - exatidao, clareza e atualizacao
2.6 TRANSPARENCIA - informacoes claras sobre o tratamento
2.7 SEGURANCA - medidas tecnicas e administrativas
2.8 PREVENCAO - acoes proativas antes de danos
2.9 NAO DISCRIMINACAO - vedado uso para fins ilicitos
2.10 RESPONSABILIZACAO - demonstracao de conformidade
3. PRIVACY BY DESIGN E BY DEFAULT (LGPD Art. 46, par. 2)
3.1 PRIVACY BY DESIGN:
- Privacidade incorporada desde a concepcao
- Minimizacao de dados em todas as funcionalidades
- Consentimento granular obrigatorio antes da coleta
- Seguranca como padrao em toda a arquitetura
- Transparencia maxima por atividade de tratamento
- Data siloing: separacao rigorosa por finalidade
- Privacy Impact Assessment em novas funcionalidades
- Principio de proporcionalidade em toda coleta
3.2 PRIVACY BY DEFAULT:
- Nenhum dado alem do estritamente necessario
- Publicidade personalizada: opt-in obrigatorio
- Cookies de rastreamento inativos sem consentimento
- Analytics anonimizado ate consentimento obtido
- Configuracoes mais privativas sempre ativas por padrao
4. DADOS NAO COLETADOS DIRETAMENTE
4.1 Sem formularios de cadastro, login ou assinatura.
4.2 Sem coleta de nome, e-mail, CPF ou telefone.
4.3 Sem dados sensiveis (LGPD Art. 11).
4.4 Sem perfilamento individual dos visitantes.
4.5 Sem digital fingerprinting, supercookies ou ETag tracking.
4.6 Sem CNAME cloaking.
4.7 Sem data brokers ou compartilhamento comercial.
4.8 Sem cross-site tracking proprietario.
4.9 Sem canvas/WebGL fingerprinting.
5. MAPEAMENTO COMPLETO DE ATIVIDADES (ROPA - LGPD Art. 37)
[A1] Exibicao de conteudo educativo
Dados: logs anonimos de acesso ao servidor
Base: Art. 7, III (contrato/termos de uso)
Retencao: 6 meses (Marco Civil Art. 15)
DPIA: risco BAIXO | LIA: N/A
[A2] Analytics - Google Analytics 4
Dados: metricas anonimizadas (IP mascarado)
Base: Art. 7, IX (legitimo interesse)
Retencao: 14 meses | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: melhoria de conteudo educativo gratuito
(2) Necessidade: unico meio eficaz de medir desempenho
(3) Balanceamento: dados anonimos; sem ID individual
(4) Salvaguardas: IP masking; zero dado sensivel
(5) Conclusao: interesse legitimo supera impacto minimo
Opt-out: tools.google.com/dlpage/gaoptout
[A3] Publicidade personalizada - Google AdSense/Ad Exchange
Dados: cookies de comportamento de navegacao
Base: Art. 7, I (consentimento granular via CMP)
Retencao: conforme inventario de cookies
DPIA: risco MEDIO-ALTO
Nota DPIA: risco elevado para usuarios frequentes;
mitigado por: consentimento previo granular,
IP masking total, ausencia de dados sensiveis,
Privacy by Default e DPA Google LLC.
LIA: N/A (base = consentimento explicito)
Revogacao: imediata no dispositivo; backend ate 24h
Conformidade Google:
EU User Consent Policy v2.0
Google Publisher Policies + Restrictions
Better Ads Standards (Coalition for Better Ads)
GARM Brand Safety Floor + Suitability
Google Ad Exchange Policies
[A4] Publicidade contextual (sem rastreamento)
Dados: URL da pagina (sem dados pessoais)
Base: Art. 7, IX (legitimo interesse)
Retencao: N/A | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: financiamento do portal gratuito
(2) Necessidade: sem alternativa viavel
(3) Balanceamento: zero dados pessoais envolvidos
(4) Salvaguardas: nenhum cookie de rastreamento
(5) Conclusao: sem impacto real na privacidade
[A5] Seguranca e prevencao de fraudes
Dados: logs de acesso por IP (anonimizados em 30 dias)
Base: Art. 7, IX e Art. 7, VII
Retencao: 6 meses | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: proteger integridade e disponibilidade
(2) Necessidade: indispensavel para detectar ataques
(3) Balanceamento: dados minimos; anonimizacao precoce
(4) Salvaguardas: acesso restrito; retencao curta
(5) Conclusao: interesse legitimo prevalece
[A6] Atendimento de solicitacoes LGPD
Dados: fornecidos pelo proprio titular
Base: Art. 7, VI (exercicio regular de direitos)
Retencao: 5 anos | DPIA: risco BAIXO
6. RIPD / DPIA FORMAL (LGPD Art. 38)
6.1 DPIA completo para A3 (risco MEDIO-ALTO).
6.2 DPIA simplificado para A1, A2, A4, A5, A6 (risco BAIXO).
6.3 Matriz de risco: probabilidade x impacto x mitigacao.
6.4 Medidas de mitigacao A3:
- Consentimento previo granular (CMP API v2 + TCF v2.2)
- IP masking total (zero IP completo ao Google)
- Minimizacao maxima de dados pessoais coletados
- Segregacao por finalidade (data siloing)
- Privacy by Default: opt-in obrigatorio
- DPA Google LLC (ISO 27001 + SOC 2 + ISO 27701)
- Revisao trimestral dos controles implementados
- Privacy Sandbox/Topics API: em avaliacao como
alternativa aos cookies de terceiros; sem ID individual
6.5 Disponivel a ANPD mediante solicitacao (Art. 38).
6.6 Revisao: anual ou a cada mudanca relevante.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD Arts. 18, 20 e 21)
7.1 CONFIRMACAO DE EXISTENCIA (Art. 18, I)
7.2 ACESSO - formato legivel (PDF) ou portavel (JSON/CSV)
conforme LGPD Art. 18, V e regulamentacao ANPD
7.3 CORRECAO (Art. 18, III)
7.4 ANONIMIZACAO/BLOQUEIO/ELIMINACAO (Art. 18, IV)
7.5 PORTABILIDADE (Art. 18, V)
Formato: JSON estruturado ou CSV (escolha do titular)
Prazo: ate 10 dias uteis apos confirmacao de identidade
7.6 ELIMINACAO COM CONSENTIMENTO (Art. 18, VI)
Excecoes previstas: LGPD Art. 16
7.7 INFORMACAO SOBRE COMPARTILHAMENTO (Art. 18, VII)
7.8 NAO CONSENTIR E CONSEQUENCIAS (Art. 18, VIII)
7.9 REVOGACAO DO CONSENTIMENTO (Art. 18, IX)
Imediata no dispositivo via banner de cookies
Backend: ate 24 horas
7.10 REVISAO DE DECISAO AUTOMATIZADA (Art. 20)
(a) Portal nao usa IA para decisoes individuais
(b) Sem criacao de perfis psicograficos individuais
(c) Publicidade programatica via IAB TCF v2.2 com
escopo limitado ao consentimento granular obtido
(d) Titular pode opt-out em adssettings.google.com
(e) Sem decisoes automatizadas com efeitos juridicos
(f) Privacy Sandbox/Topics API: agrupamento por topico
sem identificacao individual do titular
7.11 PETICIONAMENTO A ANPD (Art. 18, par. 1)
CANAL: dpo@brasilchnrenovei.click
PROCEDIMENTO:
1. dpo@brasilchnrenovei.click | Assunto: [LGPD] tipo
2. Acuse: ate 48h | Confirmacao de identidade: se necessario
3. Resposta: ate 15 dias corridos
4. Recurso: www.gov.br/anpd
8. OPERADORES E SUBPROCESSADORES
8.1 Politica: NAO vendemos dados pessoais.
GOOGLE LLC (GA4 + AdSense + Ad Exchange):
DPA: business.safety.google/processorterms
Mecanismo: EU-US DPF (2023) + SCCs atualizados
Nivel: LGPD Art. 33, I
Certificacoes: ISO 27001 + SOC 2 + ISO 27701
HOSPEDAGEM: DPA vigente; ISO 27001; BR ou UE
CDN: DPA vigente; apenas metadados de acesso
8.2 Novos subprocessadores: comunicados 30 dias antes.
9. BOAS PRATICAS E GOVERNANCA (LGPD Art. 50)
9.1 Programa interno de conformidade LGPD documentado.
9.2 Politicas e procedimentos escritos e revisados.
9.3 Treinamento periodico de colaboradores.
9.4 Auditorias internas anuais de conformidade.
9.5 ROPA atualizado (Art. 37) - ver secao 5.
9.6 Canal DPO dedicado para o titular.
9.7 Registro DPO: Res. ANPD 4/2023.
9.8 Pentest anual por empresa independente especializada.
9.9 Core Web Vitals monitorados: LCP/INP/CLS.
10. SEGURANCA E BREACH NOTIFICATION
10.1 HTTPS/TLS 1.3; HSTS preload; cert. auto-renovado.
10.2 OWASP Top 10 (2023) + ISO/IEC 27001:2022.
10.3 Principio do privilegio minimo para colaboradores.
10.4 Pentest anual por empresa especializada.
10.5 FLUXO COMPLETO DE BREACH NOTIFICATION:
(1) Deteccao do incidente (alerta automatico ou manual)
(2) Avaliacao de risco e contencao (ate 24h)
(3) Comunicacao a ANPD se incidente relevante (ate 72h)
Res. CD/ANPD 14/2023, Art. 5
Formulario: www.gov.br/anpd/formularios
(4) Comunicacao ao titular em LINGUAGEM SIMPLES
quando houver risco relevante (LGPD Art. 48, par. 1)
Inclui: dados afetados, riscos, acoes adotadas,
contato do DPO e medidas recomendadas ao titular
(5) Registro interno completo do incidente
(6) Analise de licoes aprendidas e melhoria de controles
(7) Relatorio final disponivel ao titular se solicitado
11. TABELA DE RETENCAO CONSOLIDADA
Logs servidor 6 meses Marco Civil Art. 15
Google Analytics 4 14 meses Config. GA4
Cookies de sessao Sessao N/A
Cookies persistentes Ver inv. Por cookie
Estado de consentimento 13 meses TCF v2.2 / CMP v2
Dados LGPD solicitados 5 anos Prescricao civil
Registro de incidentes 5 anos LGPD Art. 48
Logs de auditoria 3 anos LGPD Art. 50
Dados subprocessadores Conf. DPA DPA de cada operador
12. ROPA (LGPD Art. 37)
12.1 ROPA mantido com todas as atividades de tratamento.
12.2 Conteudo minimo: finalidade, base legal, categorias,
operadores, retencao, transferencias, medidas de seg.
12.3 Disponivel a ANPD mediante solicitacao formal.
12.4 Revisao: anual ou a cada mudanca relevante.
13. SANCOES ADMINISTRATIVAS (LGPD Art. 52)
13.1 A ANPD pode aplicar ao controlador:
- Advertencia com prazo para medidas corretivas
- Multa simples ate 2% do faturamento (max R$50M)
- Multa diaria (limite total R$50M)
- Publicizacao da infracao apos confirmacao
- Bloqueio dos dados pessoais envolvidos
- Eliminacao dos dados pessoais envolvidos
13.2 Colaboracao plena com a ANPD em qualquer apuracao.
14. CRIANCAS (LGPD Art. 14)
14.1 Portal destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
14.2 Dados de menores: eliminados em 48h se identificados.
14.3 Notificacao ao responsavel legal quando possivel.
14.4 Contato: dpo@brasilchnrenovei.click
15. ALTERACOES
15.1 Versao + data comunicadas nesta pagina.
15.2 Alteracoes substantivas: banner destacado por 30 dias.
15.3 Versoes anteriores: disponiveis mediante pedido ao DPO.